ASSUNTO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE PROCESSO COM NÚMERO DE G.I.N. ATRIBUÍDO
Dirijo-me a V. Exa. para solicitar informações sobre uma intimação que recebi na segunda-feira, 16 de dezembro, para ser “examinado pela SSª e pelo médico legista” na sexta-feira, 20 de dezembro. Parece que há um procedimento já em curso, do qual só agora, com a chegada desta intimação, tenho conhecimento. A comunicação chegou-me através da polícia e está identificada com o seguinte N.I.G. (número de identificação). 15708 42 1 2024 0009078 O documento apresenta algumas caraterísticas que me fazem duvidar da sua validade.
A seguir ao N.I.G. da documentação, aparece o seguinte ITR INTERNAMENTO 0001941/2024
Em seguida, aparecem as palavras ** Procedimento de origem: / ** com um espaço em branco antes e depois das barras. Mas o campo está vazio.
Por baixo, uma nova linha diz: “OUTROS ASSUNTOS”, sem mais pormenores que ajudem a compreender a natureza do procedimento.
As 6 linhas seguintes, até ao início do CÓDIGO DE CITAÇÃO, também parecem incompletas:
O campo SOLICITANTE está em branco. É isto que me parece mais anómalo.
Os campos “Procurador/a”, “Abogado/a” e “Demandado” contêm informação incompleta ou estão vazios, o que me faz duvidar da sua correta interpretação e dos passos a seguir.
Agradecia que me confirmassem se este procedimento consta das vossas bases de dados, se é comum encontrar lacunas como as mencionadas e qualquer informação que me possam fornecer sobre a sua oficialidade e os passos a seguir. Agradecia que me facultassem uma versão completa e corretamente preenchida do documento, ou que esclarecessem as razões pelas quais estes campos estão vazios. É importante para mim ter todas as informações necessárias para cumprir corretamente os requisitos estipulados.
Aguardo com expetativa a vossa resposta e agradeço desde já a vossa atenção.
Com os melhores cumprimentos,
Fernando Santamaria Lozano
Tenho problemas constantes com este Juzgado de PRIMERA INSTANCIA N. 6 de SANTIAGO de COMPOSTELA e com o Juiz Roberto Soto Sola, que costuma encarregar-se de qualquer queixa que lhe é apresentada, resolvendo-a sempre com uma nova entrada
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Como exemplo da clareza da prosa e do rigor dos argumentos que prevalecem neste tribunal, junto, pela enésima vez, a sentença em que se baseou e fundamentou a minha incapacidade parcial em setembro de 2009: sentencia curator