Já se sabe. O 27 de Agosto presentei umha reclamaçâo ao Provedor de Xustiza Europeu, onde é possivel abrir uma conta, de facto, quatro queixas, que Tina Nilsson aparentemente resume num único processo, uma queixa 1585/2024/AGU, ver abaixo, (EOWEB_COMPLAINT_ID: 47674), contra á Autoridade para Partidos Políticos Europeos e Fundacions Políticas Europeas.
Alegaba que achara “cousas incompreensiveis” nos painéis en que INDRA transmitiu “en tempo real” os resultados das eleccións do 10 N 2019, posteara las anomalias nas entradas (LXXX) e (LXXXI) deste blog, que a Unión Europea descuidaba a “tremenda irregularidade coa que opera[ba]n practicamente a totalidade dos partidos políticos en Espanhaa”, e que e a Autoridade para Partidos Políticos Europeos etc. agía incorrectamente “non exercendo ningún control nin sobre a actividades, os programas, etc, etc. dos partidos politicos españois nin sobre os procedimentos electorais no Reino de Espanha”. Incluia como reforço na reclamaçao un texto en que falaba dás alcunhas que pasaron a formar parte da vida da miña dona e mia desde que fora banido do meu posto de trabalho no IES nº 1 de Ordes, alcunhas repetitivas, um chato para cacete, e como arquivo anexado numa mensagem que adicionei ums días despois, un longo “chat”, uma longa conversaçao electrónica con ChatGPT 4o sobre INDRA. O que solicitaba era que se investigasse o assunto. Como é meu hábito, enviei este texto para vários locais, um endereço do presidente emérito Carlos Puigdemont, um endereço do Bloque Nacionalista Gallego, e um sitio admirável, o Arquivo da Transiçâo.
Vinte e um días despois, o 18 de Setembro de 2024, o e tarde, Tina Nilsson, do Gabinete do Provedor de Justiça Europeu, assina uma decisão desse gabinete na que resume o contido dos meus desvarios, é o que pensa nesta cidade todo o mundo, parece entendelos e sinala que ainda não me dirigi diretamente às instituições contra as quais apresento as minhas queixas, a Comissão Europeia e Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Europeias, 4 reclamacoes, e que quando o fizer, se observasse atrasos ou ficasse insatisfeito, voltaria a recorrer ao Provedor de Justiça Europeu.
Foi mais ou menos a mesma coisa, com mais empatia, encorajando-me, ou não, a continuar com o que vou tentar postar na próxima entrada, será a terceira entrada da já terceira página da principal, como duzentos e vinte e seis, uma grave violação da lei na União Europeia desde a sua fundação, a ideia, que veio através de um sinal do Professor Philip Bradford Stark, da universidade de Berkeley e a intervenção certamente diabolica, sob suspeita, de alguns correspondentes no Gana, alguns vigaristas que sinceramente não entendo, de que nunca houve partidos políticos, nin democracia verificavel, na União Europeia desde a sua fundação, em duas fases, primeiro como CEE, Comunidade Económica Europeia, em 25 de março de 1957, através da assinatura do Tratado de Roma, aplicado a partir de 1 de janeiro de 1958, e depois oficialmente como União Europeia (UE) a partir de 1 de novembro de 1993, com a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, assinado em 7 de fevereiro de 1992, pouco menos de dois anos antes … pouco mais ou menos, pero con mais empatia, que o que me respondeu Teresa Jimenez Becerril – Barrio, o primeiro deputado do Provedor de Justiça espanhol, Angel Gabilomdo, em 5 / 08 / 2022, respondendo à minha queixa, mais ou menos sobre a mesma coisa, a intervenção da INDRA SYSTEMS nos processos eleitorais do Reino de Espanha, desde, eram os meus cálculos, o ano 2008, durante a presidência de Mariano Rajoy Brey, dirigidonme en primeira instancia ao artigo 20º da LOREG 5/1985, cito o artigo abaixo em traduçâo portuguesa:
Artigo vigésimo
Os eleitores apresentarão as suas consultas à Junta Eleitoral Zonal correspondente ao seu local de residência.
Os partidos políticos, associações, coligações ou federações e grupos de eleitores podem apresentar consultas à Junta Eleitoral Central quando se trate de assuntos de carácter geral que possam afetar mais do que uma Junta Eleitoral Provincial. Nos restantes casos, as consultas serão submetidas à Junta Eleitoral Provincial ou à Junta Eleitoral de Área correspondente, desde que a respectiva jurisdição corresponda à área de competência da parte requerente.
As Autoridades e Corporações Públicas podem consultar diretamente a Junta cuja jurisdição corresponda à área de competência do eleitor.
As consultas serão formuladas por escrito e serão resolvidas pela Junta a que forem dirigidas, salvo se esta, pela importância das mesmas, segundo os seus critérios, ou por considerar conveniente resolvê-las com um critério geral, decidir remetê-las a uma Junta Superior.
Quando a urgência da consulta não permita a convocação da Junta e em todos os casos em que existam resoluções prévias e concordantes da própria Junta ou da Junta Superior, os Presidentes podem, sob a sua responsabilidade, dar uma resposta provisória, sem prejuízo da sua ratificação ou modificação na primeira reunião realizada pela Junta.
e acrescentando duas linhas antes do fim: “Se, uma vez iniciados estes procedimentos, verificar atrasos ou qualquer outra irregularidade pode dirigir-se de novo a esta instituição, afirmando por escrito essas circunstâncias.”
Em todo o caso, de acordo com a carta de notificação assinada por Tina Nilsson, que assina como Chefe da Unidade de Tratamento de Casos do, de resto, eterno gabinete do Provedor de Justiça Europeu, nove dias depois de ter sido notificado desta decisão, em 27 de setembro de 2024, tentei contactar a APPF, enviando-lhe um texto que tinha previamente redigido, até quatro vezes, tenho muitos problemas com o correio, às Naçôes Unidas, ao Alto Comissariado para os Direitos do Homem. O e-mail, com texto, conteúdo e forma, preparados com a ajuda de uma daquelas aplicaçôes de Inteligencia Artificial que Elon Musk e o projeto Open AI puseram à disposiçao do Mundo, e nâo devolvido por el sistema foi este:
| Fernando Santamaria Lozanofernando.santamaria.lozano@gmail.com | |||
| to: | contact@appf.europa.eu |
||
| date: | Sep 27, 2024, 3:55 PM | ||
| subject: | The use of LOREG 5/1985 in the Kingdom of Spain : DECISION_202401585 … | ||
| mailed-by: | gmail.com |
At last that drove me, through a not too long process, to a forced psychyatrical admission by a Court Order and, after thatm to a Court Sentence of disability.
Since then I’ve beeen interested in LOREG 5/1985, Ley Orgánica de Régimen electoral General, that sets the frame for elections in Spain. Many peopple think this law poses a problem. The first person that mentioned LOREG 5/1985 was Mr. Nestor Rego Candamil, now a deputy of the Galician Nationalist Bloc in the Spanish Congress in this XV Legislature, .
I think LOREG 5/1985 provides an inadequate, obsolete framing for conducting genuine elections in the Spanish Kingdom. This been so for years.
LOREG 5 / 1985 came in force on June 21st 1985, under the presidency of Felipe González Márquez and copies in the main of its regulations a Francoist, Royal Law Decree 20/1977 March 18th 1977, on electoral regulations. Like this Royal Law Decree 20/1977 March 18th 1977, the LOREG 5/1985 imposes two obligations that must be imperatively obeyed in every election held in Spain:
i) Both impose the drestruction of ballots:
* Royal Law Decree 20/1977 of March 18th on electoral regulations, art. 64.7:
Seven. The ballots taken from the ballot boxes shall be destroyed in the presence of those present, with the exception of those which have been denied validity or which have been the object of a complaint, all of which shall be attached to the minutes, once initialed by the members of the Table, and shall be filed with the same.
3. The ballots taken from the ballot boxes shall be destroyed in the presence of those present, with the exception of those which have been denied validity or which have been the object of a complaint, which shall be attached to the minutes and filed with them, once they have been initialed by the members of the Presiding Table.
ii) Both the Royal Law Decree 20/1977 of March 18th on electoral regulations (under TITLE II – Electoral Organization – CHAPTER ONE: The Electoral Roll and the Electoral Boards, arts. 5 – 18) and the LOREG 5/1985 (CHAPTER III – ELECTORAL ADMINISTRATION – SECTION I. ELECTORAL BOARDS, arts 8 – 21) put elections under the frame of a complex structure of Electoral Boards composed of Magistrates mainly from the provincial Audience (3: the President and 2 vocals) and well accredited professors (2) with an expertise in Law and Political Science.
Both articles constitute an anomaly in European Electoral Laws.
iii) LOREG 5/1985 has a long section on the roll of registrar of citizens which is obsolete too. Arts.: 31 -41. It’s dark, It’s reading only casts shadows about the roll of citizens it rules about.
Art. 33. 1. reads: El censo electoral se ordena por secciones territoriales.
- The electoral roll is organized by terrirorial sections.
Key concerns on LOREG 5/1985 and the management of elections in the Kingdom of Spain can be summarized this way :
### Key Concerns:
1. Destruction of Ballots (LOREG 5/1985, Article 97:3)
– According to Article 97:3 of LOREG 5/1985, ballots are destroyed in the presence of polling station officials after they have been counted and recorded. This legal provision eliminates any opportunity for an independent recount or audit after the initial counting.
– The destruction of ballots removes the primary evidence needed to verify the accuracy of the vote tally, especially in cases where discrepancies may be reported later. This practice leaves the electoral process vulnerable to errors or manipulation, and undermines trust in the final outcome.
2. Aggregation of Results by Indra
– The electoral data from polling stations is transmitted to a central data processing center, often managed by the technology provider Indra. Indra aggregates the results using proprietary technology. While the company claims to ensure accuracy and transparency, the reliance on electronic systems introduces potential risks of data manipulation, either intentional or accidental.
– The absence of a physical paper trail means that any discrepancies in the electronic transmission of results cannot be verified through a recount of ballots, further compounding the issue of transparency.
3. Judicial Review and Lack of Recounting Mechanism
– After the aggregation of results by Indra, a judicial review is conducted by three judges and two professors who examine the same records that were transmitted from polling stations. However, without access to the original ballots, this review is limited to verifying the data already processed, with no means to check if the original vote counts were accurate.
– This process raises concerns about whether the system is capable of catching errors or manipulation that may have occurred earlier in the counting and aggregation process.
4. Historical Context of Judicial Oversight
– Given Spain’s history, including the lingering influence of Francoist judicial figures, there are concerns about the neutrality and independence of the judicial oversight in the electoral process. While this may be a sensitive issue, it is crucial that judicial bodies overseeing electoral integrity are perceived as fully independent and capable of ensuring fairness without bias or influence from political history.
In my experience, the lack of transparency and fairness in the electoral processes in Spain has contributed to an environment where political expression is often met with undue suspicion or hostility. This political atmosphere, exacerbated by flawed electoral processes, has personally affected me in several ways, leading to social stigmatization and legal challenges.
Conducting elections that don’t qualify for real, auditable elctions involves the violation of several Human Rights.
I read Professor Alston Report on the state of Human Rights in Spain in 2020, published it in my blog: https://asuntosvarios.
I’d like him to assess my view. Maybe include something of this in a new report.
Summary of Violated Rights:
- Right to take part in the government (Article 21, UDHR)
- Right to vote in genuine, periodic elections (Article 25, ICCPR)
- Right to freedom of expression (Article 19, UDHR/ICCPR)
- Right to equality before the law (Article 7, UDHR)
- Right to self-determination (Article 1, ICCPR)
- Right to assembly and association (Articles 20, UDHR and 21, ICCPR)
- Right to political participation without discrimination (Article 2, UDHR/ICCPR)
That’s the list an AI assistant, ChatGPT – Plus, developed by OPEN AI project, wrote for me. “… highlighting these specific rights will strengthen your case by grounding it in established international human rights law. If these rights are violated, it fundamentally undermines democracy and the human rights protections of the population,” this AI assistant added.
LOREG 5/1985 is an important part of the Spanish Transition, and the somewhat uncritical applause for the provisions by which the Kingdom of Spain became a parliamentary monarchy. This website, Archivo de la Transicion, provides access to documentation related to the period, listing the political and social organizations that have generated it.
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Engadir ao final: Traduzido com a versão gratuita do tradutor – DeepL.com
fundacións Europeas, conforme á regulación (EU, Euratom) No 1141/2014 do Parlamento Europeo e o Consello do 22 de Outubro do 2014, que debería rexila,